InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DURANTE O CARNAVAL 2026 NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
MUNICIPIO DE MAURITI · PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CE
Dados da publicação
CompraNº 02Controle PNCP07655269000155-1-000014/2026Processo2026.01.21.01/SECULTÓrgãoMUNICIPIO DE MAURITICNPJ do órgão07655269000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - CELocalMauriti/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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