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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestar serviços técnicos administrativos às 22 unidades executoras (UEX) no Município de Varjota - Ceará, na revisão, atualização e alterações do Cadastro dos Responsáveis perante a Receita Federal do Brasil, processamento de dados e envio dos arquivos do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT/DCTFWEB 2026, conforme previsto na legislação vigente e emissão das certidões de regularidade fiscal, junto a Receita Federal do Brasil-RFB, Caixa Econômica Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Governo do Estado do Ceara.

MUNICIPIO DE VARJOTA · Secretaria de Educação e Tecnologia

Valor estimadoR$ 24.075,00
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Dados da publicação

Compra013/26/SEDUCControle PNCP07673114000141-1-000030/2026Processo03110002/26/SEDUCÓrgãoMUNICIPIO DE VARJOTACNPJ do órgão07673114000141Unidade compradoraSecretaria de Educação e TecnologiaLocalVarjota/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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