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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA DUPLA ARTÍSTICA “IGUINHO E LULINHA” PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DOS 172 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE

MUNICIPIO DE TAMBORIL · SEC. DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP07705817000104-1-000136/2026Processo034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ do órgão07705817000104Unidade compradoraSEC. DE CULTURA, TURISMO E DESPORTOLocalTamboril/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  2. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de suprir a demanda necessária para viabilizar a produção de refeições do Restaurante Acadêmico, local onde ocorrerá a produção de almoços e da merenda escolar, ofertadas aos alunos do IFCE Campus Juazeiro do Norte, visando o suporte aos estudantes através da oferta de lanche e almoços no horário do intervalo das aulas, contribuindo para o rendimento cognitivo dos mesmos durante o processo de aprendizagem. O direito à alimentação é assegurado no Art. 6º da Constituição Federal, sendo dever do Estado implementar políticas públicas que promovam a segurança alimentar e nutricional. Em consonância com esse princípio, a Lei nº 11.346/2006 institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), reforçando o papel do poder público na promoção do direito humano à alimentação adequada. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), amparado na Lei nº 11.947, de 16/6/2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, repassa recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O quantitativo a ser adquirido, refere-se a quantidade anual prevista conforme cardápios elaborados pela nutricionista responsável para o atendimento dos alunos regularmente matriculados na Educação Básica. Para efeito de cálculo do quantitativo dos produtos a serem adquiridos no processo de compras da agricultura familiar foi considerado o per capita de cada produto, o número médio de alunos servidos numa refeição (almoço, lanches) e o número de vezes que esse produto é servido em uma semana, assim encontramos a quantidade semanal. A frequência foi definida de acordo com o calendário letivo dos cursos da Educação Básica e a previsão de disponibilidade de recursos para a aquisição dos mesmos. Foram contabilizados para o cálculo dos produtos 200 dias letivos (40 semanas letivas). Atualmente, a produção média diária do Restaurante Acadêmico é de 550 almoços/dia e 1.000 lanches/dia. Os itens cujos quantitativos não puderam ser contemplados em sua totalidade, considerando o recurso disponibilizado para esta Chamada Pública, são adquiridos através de licitação via pregão eletrônico prevista anualmente. A seleção dos produtos da agricultura familiar foi realizada tendo como base a Planilha com o Mapeamento dos produtos disponibilizados pelas cooperativas e produtores da região.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA673 · Juazeiro do Norte/CE · Dispensa · 09/10/2026
  3. [LICITANET] - 1- SERVIDOR RACK – VIRTUALIZAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA:EQUIPAMENTO TIPO SERVIDOR RACK (ATÉ 2U), SUPORTANDO DISCOS HOT-PLUG E CONTENDO FONTES REDUNDANTES DE ALTA EFICIÊNCIA (PADRÃO 80 PLUS GOLD OU SUPERIOR).DEVE POSSUIR NO MÍNIMO 02 (DOIS) PROCESSADORES DE ARQUITETURA X86-64 COM DESEMPENHO AFERIDO POR BENCHMARK DE MERCADO RECONHECIDO (EX.: SPECRATE2017_INT_BASE OU EQUIVALENTE), CONDIZENTE COM ALTA CARGA DE TRABALHO DE VIRTUALIZAÇÃO. NECESSÁRIO MÍNIMO DE 256 GB DE MEMÓRIA RAM DDR5 COM TECNOLOGIA ECC (EXPANSÍVEL). A CONECTIVIDADE DEVE CONTEMPLAR NO MÍNIMO 04 (QUATRO) PORTAS 10GBE/25GBE (SFP+/SFP28) OTIMIZADAS PARA VIRTUALIZAÇÃO,ACOMPANHANDO RESPECTIVOS TRANSCEIVERS E CABOS. O ARMAZENAMENTO INTERNO PARA SISTEMA OPERACIONAL DEVE POSSUIR 02 (DOIS) SSDS DE NO MÍNIMO 960 GB EM RAID 1, GERIDOS POR CONTROLADORA COM CACHE INTEGRADO. DEVE INCLUIR LICENCIAMENTO PERPÉTUO DE HIPERVISOR E SISTEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS, ADMITINDO-SE SOLUÇÕES DE MERCADO CONSOLIDADAS QUE ENTREGUEM ALTA DISPONIBILIDADE (HA) E MIGRAÇÃO A QUENTE, SEM RESTRIÇÕES ARBITRÁRIAS A TECNOLOGIAS ESPECÍFICAS. EXIGE-SE COMPATIBILIDADE NATIVA E TOTAL COM A INFRAESTRUTURA DE STORAGE (ITEM 2) E SWITCHES. GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO ON-SITE DO FABRICANTE POR 60 MESES, 24X7. O FORNECIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODOS OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO FÍSICA, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE FIRMWARES, IMPLEMENTAÇÃO DO AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO, TESTES OPERACIONAIS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (AS-BUILT), TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (HANDS-ON) E DEMAIS ATIVIDADES INDISPENSÁVEIS À PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO, GARANTINDO SUA TOTAL INTEROPERABILIDADE COM A SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO, INFRAESTRUTURA DE REDE, BACKUP E NOBREAKS. 2- SOLUÇÃO DE STORAGE. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE CLASSE CORPORATIVA (STORAGE HÍBRIDO OU ALL-FLASH) COM CONECTIVIDADE ISCSI (MÍNIMO DE 25 GBPS), PROVIDA DE NO MÍNIMO DUAS CONTROLADORAS OPERANDO EM MODO ATIVO/ATIVO,MEMÓRIA CACHE ADEQUADA AO VOLUME DE DADOS E FONTES REDUNDANTES HOT-SWAPPABLE. DEVE ENTREGAR CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO LÍQUIDA MÍNIMA DE 35 TIB, CONFIGURADA COM PROTEÇÃO CONTRA DUPLA FALHA DE DISCO (RAID 6 OU PARIDADE DISTRIBUÍDA EQUIVALENTE).CASO A ARQUITETURA OFERTADA SEJA HÍBRIDA, A COMPOSIÇÃO DEVE GARANTIR O DESEMPENHO DE PELO MENOS 15 TIB EM CAMADA RÁPIDA (SSD) E 20 TIB EM CAMADA CAPACITIVA HDD/NEARLINE). O SOFTWARE DE GERÊNCIA DEVE INCLUIR LICENCIAMENTO PARA TIERIZAÇÃO AUTOMÁTICA (MOVIMENTAÇÃO DE BLOCOS ENTRE CAMADAS BASEADA EM ACESSO), THIN PROVISIONING, CRIPTOGRAFIA, SNAPSHOTS LOCAIS E REPLICAÇÃO. A SOLUÇÃO DEVE SER INTEGRALMENTE COMPATÍVEL E SUPORTADA PELO AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO DO ITEM 1 E PELOS SWITCHES. GARANTIA E SUPORTE PROATIVO ON-SITE DO FABRICANTE POR 60 MESES, 24X7. O FORNECIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODOS OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO AO AMBIENTE DE VIRTUALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DE LUNS, POLÍTICAS DE TIERIZAÇÃO, SNAPSHOTS, REPLICAÇÃO, TESTES OPERACIONAIS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (ASBUILT), TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (HANDS-ON) E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, GARANTINDO SUA INTEROPERABILIDADE COM OS SERVIDORES, GAVETA DE EXPANSÃO, INFRAESTRUTURA DE REDE, BACKUP E NOBREAKS 3-GAVETA DE EXPANSÃO PARA STORAGE. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: GAVETA DE EXPANSÃO (ENCLOSURE) DESTINADA A AMPLIAR A SOLUÇÃO DE STORAGE DO ITEM 2, POSSUINDO GABINETE MODULAR HOT-SWAPPABLE E REDUNDÂNCIA DUPLA DE FONTES E VENTILADORES, CARACTERIZANDO AMBIENTE SEM PONTO ÚNICO DE FALHA. A EXPANSÃO DEVE ENTREGAR UMA CAPACIDADE LÍQUIDA ADICIONAL MÍNIMA DE 35 TIB (RESPEITANDO A MESMA EXIGÊNCIA DE PERFORMANCE DE 15 TIB SSD E 20 TIB HDD E CONFIGURAÇÃO DE PROTEÇÃO RAID 6 OU PARIDADE DISTRIBUÍDA EXIGIDAS NA CONTROLADORA PRINCIPAL). O ITEM DEVE ACOMPANHAR TODAS AS LICENÇAS APLICÁVEIS, CABOS DE CONEXÃO REDUNDANTES E ACESSÓRIOS PARA INTERLIGAÇÃO COM O STORAGE PRINCIPAL, DEVENDO SER ADMINISTRADO TRANSPARENTEMENTE PELA MESMA INTERFACE CENTRAL. GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO ON-SITE DO FABRICANTE POR 60 MESES, 24X7. O FORNECIMENTO DEVERÁ CONTEMPLAR, SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, TODOS OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, INTEGRAÇÃO AO STORAGE PRINCIPAL, CONFIGURAÇÃO, EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO, TESTES OPERACIONAIS, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA (AS-BUILT), TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO (HANDS-ON) E DEMAIS ATIVIDADES INDISPENSÁVEIS À PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, GARANTINDO SUA INTEROPERABILIDADE COM TODA A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO DATA CENTER.MUNICIPIO DE SOBRAL129 · Sobral/CE · Dispensa · 02/10/2026
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