DispensaDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços especializados de recarga de toner de impressoras pertencentes aos órgãos vinculados a Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos do Município de Santa Quitéria-CE
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA · SEC. PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Dados da publicação
CompraPCS-02.070426-SEPROSControle PNCP07725138000105-1-000077/2026Processo0002120260219000266ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ do órgão07725138000105Unidade compradoraSEC. PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSLocalSanta Quitéria/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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