DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA GESTÃO INTEGRAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO OS MÓDULOS DE PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ALÉM DOS SERVIÇOS CORRELATOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E ASSESSORIA NORMATIVA, DESDE A PROPOSIÇÃO ATÉ A EFETIVA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTEGRAM O OBJETO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO PRESENCIAL, SUPORTE TÉCNICO REMOTO E PRESENCIAL, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, E ASSESSORIA PARA PERMANENTE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS VIGENTES E À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA
Dados da publicação
CompraDL 4Controle PNCP07733746000153-1-000008/2026Processo8/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORACNPJ do órgão07733746000153Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORALocalJaborá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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