DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS, ANTEPROJETO, PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DE CÁLCULO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, FISCALIZAÇÃO DE OBRA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORÁ/SC.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORA

Valor estimadoR$ 21.677,40
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Dados da publicação

CompraDL 6Controle PNCP07733746000153-1-000011/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORACNPJ do órgão07733746000153Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JABORALocalJaborá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 08:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e/ou engenharia para elaboração dos estudos técnicos, levantamentos, anteprojeto, projetos executivos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, fiscalização de obra e demais documentos necessários à reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Jaborá/SC, conforme descrição abaixo: Os serviços ora contratados deverão recair sobre a elaboração dos estudos pertinentes a reforma do prédio e o acompanhamento e fiscalização técnica da execução da obra decorrente dos projetos elaborados, mediante visitas periódicas ao local, análise de medições, verificação da conformidade dos serviços executados com os projetos e especificações técnicas, orientação técnica à Administração e comunicação formal de eventuais irregularidades constatadas. A contratada deverá realizar, no mínimo, uma visita técnica semanal durante a execução da obra, visando acompanhar a fiel execução dos projetos, orientar a contratante e a empresa executora quanto às especificações técnicas e dirimir dúvidas relacionadas à execução dos serviços. A contratada deverá fornecer todos os projetos, memoriais, planilhas, cronogramas e demais documentos técnicos em formato digital editável e em formato PDF, bem como entregar à Câmara Municipal de Jaborá, sem custos adicionais, no mínimo: • 03 (três) vias impressas dos projetos executivos completos; • 03 (três) vias impressas dos memoriais descritivos, memoriais de cálculo, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros; • Arquivos digitais editáveis compatíveis com os softwares utilizados para elaboração dos projetos; • Arquivos digitais em formato PDF devidamente assinados pelos responsáveis técnicos. Todos os documentos deverão ser entregues devidamente assinados e acompanhados das respectivas ARTs e/ou RRTs, quando exigíveis. Todas as despesas relativas à impressão, plotagem, encadernação, emissão de ART/RRT, deslocamentos, visitas técnicas e demais custos necessários à perfeita execução do objeto correrão por

R$ 21.677,40

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 21.677,40 · Em andamento