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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da profissional Régia Mabel da Silva Freitas como facilitadora do Curso de Aperfeiçoamento para Bancas de Heteroidentificação, a ser realizado no dia 19 de agosto de 2026, na modalidade híbrida.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 3.200,00
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP07778585000114-1-000212/2026Processo01.0009.2026.000006765-8ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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