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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Assessoria Técnica multidisciplinar (arquitetura e engenharias) à Fiscalização Administrativa do contrato que elabora Projeto Básico Completo, com metodologia BIM (Building Information Modeling), celebrado no âmbito do Processo nº 10507.720369/2024-71, para reforma da Delegacia Regional da Receita Federal em Feira de Santana - DRF/FSA

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA

Valor estimadoR$ 43.077,12
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP00394460000141-1-000138/2026Processo10271.020830/2026-64ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2026, 11:36Abertura18/03/2026, 08:00Encerramento24/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

As peças do processo administrativo nº 10507.720369/2024-71 de contratação do Projeto Básico, objeto da fiscalização, poderá ser solicitado por meio do e-mail: [email protected].