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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS · Secretaria da Industria, Comércio e Serviços

Valor estimadoR$ 1.083,00
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Dados da publicação

Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP07817993000138-1-000036/2026Processo2026/19010/000294ÓrgãoSECRETARIA DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOSCNPJ do órgão07817993000138Unidade compradoraSecretaria da Industria, Comércio e ServiçosLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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