Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), incluindo o fornecimento de acessos móveis por meio de chips (SIM Card e/ou eSIM), serviços de voz, mensagens e dados móveis, com utilização da tecnologia 5G sempre que, disponível na localidade de uso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar infraestrutura adequada de comunicação móvel para o desenvolvimento das atividades administrativas e finalísticas da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, considerando que a Secretaria mantém comunicação permanente entre gestores, servidores, equipes técnicas e administrativas, além de órgãos públicos, municípios, entidades parceiras e demais públicos relacionados às suas atividades institucionais.