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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM CLÁUSULA AD EXITUM, PARA REVISÃO E RECUPERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAS E PREVIDENCIARIAS, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE · CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Valor estimadoR$ 1.040.957,45
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Dados da publicação

CompraC.E 001/2026 - SEPLAGControle PNCP07891682000119-1-000042/2026ProcessoC.E 001/2026 - SEPLAGÓrgãoMUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ do órgão07891682000119Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalTabuleiro do Norte/CEInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação03/06/2026, 13:45Abertura03/06/2026, 17:00Encerramento23/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM CLÁUSULA AD EXITUM, PARA REVISÃO E RECUPERAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAS E PREVIDENCIARIAS, COM ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

R$ 1.040.957,45

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.040.957,45 · Em andamento