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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de espaço, necessária à realização da 19ª Reunião Plenária Anual do Fórum de Administrações Tributárias (FTA), entidade vinculada à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no valor total de R$ 56.015,00 (cinquenta e seis mil e quinze reais).

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE

Valor estimadoR$ 56.015,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP00394460000141-1-000452/2026Processo13075.060289/2026-31ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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