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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel localizado na Av. Governador José Malcher nº 359, entre Tv. Benjamin Constant e Tv. Dr. Moraes, Bairro: Nazaré, Belém /PA, objeto da matrícula nº 16124 no 1º Registro de Imóveis Cleomar Carneiro de Moura com a finalidade de abrigar o funcionamento dos serviços da CASA DO IDOSO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, da proposta do LOCADOR e dos demais documentos que instruem o Processo nº 31326/2025

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE · CPA-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 480.000,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP07917818000112-1-000003/2025Processo218/2025ÓrgãoSESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão07917818000112Unidade compradoraCPA-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE MEIO AMBIENTELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 17:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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