InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SITEMA ON LINE DO "BANCO DE PREÇOS”, INCLUINDO 05 (CINCO) LICENÇAS DE USO, TREINAMENTO E SUPORTE, COM OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM DO PARÁ, objetivando implementações das fases preparatórias da lei nº 14.133/21

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE · CPA-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 59.800,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP07917818000112-1-000005/2025ProcessoGDOC n.º8529ÓrgãoSESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão07917818000112Unidade compradoraCPA-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE MEIO AMBIENTELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 18:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.