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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação do imóvel localizado na Avenida 16 de novembro, nº 805, Bairro: Mangueiras, CEP: 66910-140, Mosqueiro, Belém/PA com a finalidade de abrigar o funcionamento dos serviços da CASA RECRIAR, conforme especificações constantes do Termo de Referência, da proposta da locadora e dos demais documentos que instruem o Processo GDOC nº 31891/2025, que são partes integrantes e vinculam a contratação para todos os fins de direito, independentemente de transcrição

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE · CPA-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP07917818000112-1-000002/2025ProcessoGDOC N.º31891/2025ÓrgãoSESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão07917818000112Unidade compradoraCPA-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE MEIO AMBIENTELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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