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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO A AV. GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, Nº 1271, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – SESMA.

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE · CPA-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 288.000,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP07917818000112-1-000013/2026ProcessoGDOC n.º20068/2026ÓrgãoSESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão07917818000112Unidade compradoraCPA-SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE MEIO AMBIENTELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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