Aquisição da publicação "Emergency Response Best Practices Handbook (ERP)", em formato digital, elaborada pela International Air Transport Association (IATA), instituição estrangeira, visando atender demanda encaminhada pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS, conforme Nota Técnica nº 4/2025/CIBIB/ASTEC (sei! 12705836).

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A Portaria nº 18.679/2026 (sei! 12729294), em seu item VI, designa Equipe de Planejamento da Contratação para, entre outras atribuições, “a aquisição de materiais bibliográficos diversos visando atender às demandas intempestivas encaminhadas historicamente à biblioteca da ANAC”, configurando previsão expressa de atendimento a necessidades não programáveis relacionadas ao acervo técnico-informacional da Agência.