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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria do leilão de venda assistida referente a repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL (Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão), conforme item 3.8.6 do Termo de Autocomposição firmado no Processo TC 007.309/2024-4 - TCU (SEI 12208446).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 1.058.208,27
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP07947821000189-1-000010/2026Processo00058.089742/2025-77ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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