DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de postagem de encomendas (convencionais e expressas), mediante adesão ao pacote de serviços enquadrado na categoria BRONZE do Termo de Condições Comerciais ECT, essenciais para o envio de encomendas da Agência Nacional de Aviação Civil, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar - ETP 14/2025 (sei! 11293980) e no Termo de Referência (sei!11346057). A contratação visa subsidiar as atividades da ANAC que exigem comunicação física com os entes regulados, as instituições públicas e privadas e a sociedade em geral.
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP07947821000189-1-000061/2025Processo00058.006306/2025-71ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado