Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A solução ofertada deverá corresponder a acesso, através da compra de créditos, à plataforma oficial Profiler DISC da Sólides Tecnologia, sendo vedadas customizações proprietárias ou funcionalidades exclusivas que possam restringir a competitividade. A plataforma web deverá permitir, obrigatoriamente, o reaproveitamento e/ou upload da base histórica de testes comportamentais já realizada pela ANAC no âmbito da contratação atual existente (Plataforma Profiler DISC), de modo a viabilizar a continuidade das funcionalidades de comparação histórica de resultados individuais e de equipes. O reaproveitamento e/ou upload da base histórica de testes constitui requisito fundamental e indispensável à execução contratual, devendo ser plenamente implementado no início da vigência do contrato, em prazo definido no item 5.1.1.1. do Termo de Referência.