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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria ao leilão do Procedimento Competitivo referente à repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 - SBBR (Aeroporto Internacional de Brasília/Presidente Juscelino Kubitschek).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 977.766,52
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP07947821000189-1-000120/2026Processo00058.041413/2026-26ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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