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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da servidora Vanessa dos Santos Januário no evento de capacitação: Aviation Law Fundamentals; promovido pela International Air Transport Association (IATA), instituição estrangeira, na modalidade online, a realizar-se de forma assíncrona, no período estimado de 28/9 a 28/12/2026, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 13805327) e Requerimento de Participação em Ação de Desenvolvimento SSA (sei! 13805340).

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 438,61
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Dados da publicação

Compra189Controle PNCP07947821000189-1-000135/2026Processo00058.075249/2026-51ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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