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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 100 presentes institucionais de referência cultural brasileira, compostos por 50 kits de café personalizados e 50 mini painéis em aço corten, para utilização em encontros oficiais de representação nacional e internacional da ANAC entre novembro de 2026 e meados de abril de 2027.

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Valor estimadoR$ 32.250,00
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Dados da publicação

Compra201Controle PNCP07947821000189-1-000148/2026Processo00058.090422/2026-41ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ do órgão07947821000189Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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