AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em razão das características climáticas da região, observa-se elevado consumo diário do insumo, o que exige reposição constante para evitar interrupções no abastecimento. A inexistência de fornecimento regular de água mineral pode acarretar prejuízos às condições mínimas de trabalho, afetando diretamente a rotina administrativa e o desempenho das atividades institucionais.