AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Agência Municipal do Meio Ambiente ¿ AMA realiza regularmente eventos institucionais, encontros formativos, oficinas, seminários, palestras e atividades de mobilização social voltadas às temáticas ambientais, no âmbito das políticas públicas desenvolvidas pelo Município de Sobral. Tais ações contam com a participação de técnicos da rede municipal, educadores ambientais, estudantes, representantes da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e demais atores sociais envolvidos na pauta ambiental. Considerando que parte significativa dessas atividades possui duração prolongada e caráter formativo, revela-se necessária a disponibilização de alimentação pronta (coffee break), a fim de garantir condições adequadas de permanência dos participantes durante toda a programação. A oferta de alimentação em eventos institucionais dessa natureza constitui prática administrativa consolidada, contribuindo para assegurar maior adesão, participação ativa e efetividade das ações promovidas.