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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE TERCEIROS - TÉCNICOS PROFISSIONAIS

ESTADO DO CEARA · EEFM SÃO PEDRO

Valor estimadoR$ 500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202613609Controle PNCP07954480000179-1-009328/2026Processo22001078895202668ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM SÃO PEDROLocalCaririaçu/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 12:05Abertura15/04/2026, 13:00Encerramento20/04/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de Serviços de Terceiros – Serviços técnicos profissionais na contratação de Assessoria/ Consultoria de Serviços Contábeis visa suprir as necessidades da EEMTI SÃO PEDRO e a sua Unidade Executora, com relação à orientação, acompanhamento e cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias e pesquisa de pendências dos anos anteriores, assim atendendo a EEMTI São Pedro.

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