OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação do serviço de dedetização por meio de cotação eletrônica justifica-se pela necessidade de prevenção e controle sanitário, assegurando um ambiente limpo, seguro e propício ao desenvolvimento das atividades educacionais. Além disso, a utilização da cotação eletrônica contribui para a transparência, economicidade e eficiência do processo de contratação, permitindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Portanto, a dedetização periódica das unidades escolares é indispensável para atender às normas sanitárias vigentes e preservar o bem-estar de alunos, professores e demais colaboradores.