DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
ESTADO DO CEARA · EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA
Dados da publicação
Compra202618644Controle PNCP07954480000179-1-012739/2026Processo22001094831202612ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVALocalIracema/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 10:45Abertura12/05/2026, 07:30Encerramento15/05/2026, 07:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente aquisição de contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis pauta-se na necessidade de garantir a integridade do patrimônio público, a continuidade das atividades funcionais, e a segurança/salubridade dos usuários, evitando deterioração, riscos estruturais e paralisação de serviços. A aquisição assegura a manutenção preventiva e corretiva necessária para o pleno funcionamento das instalações, conforme exigido pela legislação vigente.