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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços técnicos profissionais (Serviços contábeis).

ESTADO DO CEARA · EEM FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTE

Valor estimadoR$ 499,99
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Dados da publicação

Compra202618809Controle PNCP07954480000179-1-013008/2026Processo22001096018202679ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM FRANCISCO VIEIRA CAVALCANTELocalPedra Branca/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 10:09Abertura12/05/2026, 10:30Encerramento15/05/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação de Serviços Técnicos profissionais (Serviços contábeis), visa suprir as necessidades de serviços e assessoria contábil para a regularização da agenda tributária 2026/2027, serviço essencial para a regularidade fiscal das unidades escolares, assim atendendo a EEMTI Francisco Vieira Cavalcante.

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