. Aquisição de Água Mineral sem gás CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (Garrafão 20 litros)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ressalte-se que o procedimento licitatório (Pregão Eletrônico n° 20250018) centralizado anteriormente destinado ao fornecimento do objeto sofreu suspensão cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, situação que impactou diretamente a perspectiva de contratação regular em tempo hábil . Embora a presente contratação não esteja sendo fundamentada em hipótese emergencial, tal circunstância contribuiu para a necessidade de adoção de solução administrativa mais célere e eficiente para atendimento imediato da demanda da unidade hospitalar.