Aquisição, em grupo único, de gêneros alimentícios, especificamente biscoitos doces e salgados, com prazo de validade mínima de 6 (seis) meses, visando atender as necessidades da SEFAZ/CE durante a realização de reuniões internas, eventos administrativos e demais atividades institucionais, de acordo com as especificações e quantitativos dispostos no Termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa para o fornecimento de biscoitos doces e salgados justifica-se pela necessidade de oferecer suporte adequado às reuniões técnicas, seminários, capacitações e demais eventos corporativos promovidos pela Sefaz/CE, que são essenciais para o aprimoramento das atividades fazendárias, o desenvolvimento profissional dos servidores e o alinhamento institucional. Considerando a frequência dessas ações ao longo do ano, o fornecimento de gêneros alimentícios contribui para o acolhimento, conforto e permanência dos participantes, favorecendo o engajamento e a efetividade das atividades. A demanda está alinhada ao interesse público e ao planejamento previsto na Lei nº 14.133/2021, sendo indispensável para garantir a qualidade, a eficiência e os resultados esperados dos eventos institucionais realizados pela Secretaria.