Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente aquisição de SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, visa suprir as necessidades de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, através da restauração de espaços físicos danificados pela ação do tempo, e de serviços de limpeza e manutenção, visando proporcionar um ambiente limpo e saudável, assim atendendo à EEEP LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 1 de 2026.