AQUISIÇÃO DE SWAB PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de processo de aquisição emergencial de swabs estéreis para coleta de amostras e vestígios biológicos, destinados ao atendimento das necessidades da Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL, da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF, e demais unidades integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. A PEFOCE realiza diariamente exames periciais em pessoas vivas e mortas, atendendo às demandas das autoridades policiais e judiciais do Estado do Ceará, incluindo exames de lesão corporal, exames sexológicos, necropsias, identificação humana e análises laboratoriais forenses. No âmbito da COMEL, os swabs são utilizados na coleta de amostras biológicas em regiões oral, vaginal e anal em exames sexológicos em pessoas vivas, bem como na coleta de vestígios em procedimentos de necropsia, sendo essenciais para a adequada obtenção e preservação do material biológico de interesse pericial.