Aquisição o de ETIQUETAS SBS WEB e RIBBONS, com entrega parcelada, para suprir a Hemorrede pelo período de 12 meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Os materiais solicitados destinam-se à identificação, codificação, rastreabilidade e controle dos processos relacionados à doação, processamento, armazenamento, distribuição e transfusão de hemocomponentes. A utilização de etiquetas padronizadas e insumos de impressão compatíveis com o padrão ISBT 128 é indispensável para garantir a segurança transfusional, a integridade das informações, a rastreabilidade dos produtos sanguíneos e o atendimento aos requisitos legais, regulatórios e normativos aplicáveis aos serviços de hemoterapia, e sem estes materiais, é impossível o ciclo do sangue realizar atendimento e procedimentos, que é a atividade-fim do Hemoce.