DispensaDivulgada no PNCP
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DA EDUCACAO
Dados da publicação
Compra202629162Controle PNCP07954480000179-1-021001/2026Processo22001098232202660ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DA EDUCACAOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
REFERIDO SEGURO DESTINA-SE ATENDER A SEDUC
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