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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição se faz necessária para assegurar o fornecimento regular e contínuo de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da EEMTI Maria de Lourdes Oliveira, garantindo o cumprimento das diretrizes do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

ESTADO DO CEARA · EEM MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Valor estimadoR$ 12.817,69
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Dados da publicação

Compra202629886Controle PNCP07954480000179-1-021784/2026Processo22001138798202631ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM MARIA DE LOURDES OLIVEIRALocalRussas/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 07:54Abertura24/08/2026, 09:30Encerramento27/08/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição se faz necessária para assegurar o fornecimento regular e contínuo de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Tal medida é indispensável para atender à demanda nutricional dos estudantes durante o período letivo, contribuindo para a permanência, o rendimento escolar e o bem-estar dos alunos da EEMTI Maria de Lourdes.

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