InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE
ESTADO DO CEARA · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Compra202627506Controle PNCP07954480000179-1-021811/2026Processo57022001016202646ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTELocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos