InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviço de energia elétrica e uso do sistema de distribuição de energia no Parque de Exposições de Sobral, Equipamento Turístico sobre a Administração da Secretaria do Turismo do Ceará – SETUR, situado na Avenida Washington Soares, n°999, no bairro Edson Queiroz, cidade de Fortaleza/CE, conforme especificações e quantitativos previstos no termo de referência.
ESTADO DO CEARA · SECRETARIA DO TURISMO
Dados da publicação
Compra202613793Controle PNCP07954480000179-1-023969/2026Processo36001000475202681ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSECRETARIA DO TURISMOLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos