DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 3 Aparelhos de Microondas.
ESTADO DO CEARA · SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Dados da publicação
Compra202632212Controle PNCP07954480000179-1-023979/2026Processo47011005630202652ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVOLocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 10:14Abertura16/09/2026, 12:00Encerramento21/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A necessidade decorre da indisponibilidade e inadequação dos equipamentos existentes, circunstância que prejudica o atendimento das necessidades cotidianas dos servidores e demais colaboradores no exercício de suas atividades institucionais.