DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
ESTADO DO CEARA · EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA
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Compra202633540Controle PNCP07954480000179-1-025070/2026Processo22001151988202644ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVALocalFortaleza/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 15:18Abertura28/09/2026, 15:30Encerramento01/10/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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