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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica – festividades e homenagens.

ESTADO DO CEARA · EEFM DONA CARLOTA TÁVORA

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Dados da publicação

Compra202633938Controle PNCP07954480000179-1-025380/2026Processo22001153594202621ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEFM DONA CARLOTA TÁVORALocalAraripe/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 14:48Abertura01/10/2026, 15:00Encerramento06/10/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme item 2.1 do Termo de Referência - Anexo I.

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