Aquisição de Itens que não foram possível contratar pela Chamada Pública, para suprir as necessidades da EEMTI João Barbosa Lima.
ESTADO DO CEARA · EEM JOÃO BARBOSA LIMA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Considerando a necessidade de assegurar o regular fornecimento dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública de ensino, faz-se necessária a adoção de medidas administrativas que possibilitem a aquisição dos itens indispensáveis ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Registra-se que foram realizadas duas Chamadas Públicas , destinadas à aquisição dos gêneros alimentícios necessários à composição da alimentação escolar, contudo, ambas foram fracassadas, não sendo possível concluir a contratação dos itens necessários por meio desses procedimentos