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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da atração artística “KÁTIA & ADUÍLLIO”, por meio da empresa KÁTIA & ADUÍLLIO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 65.651.940/0001-96, com sede na Rua Engenheiro Octavio Tavares, nº 471, Bairro Candelária, Natal/RN, CEP 59.066-020, para realização de apresentação artística durante a programação oficial do evento “Santo Antônio do Povo 2026”, promovido pelo Município de Ceará-Mirim/RN, no dia 05 de junho de 2026, no Parque da Cidade, Ceará-Mirim/RN

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 280.000,00
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP08004061000139-1-000077/2026Processo7675ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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