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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do artista plástico ArivanEloi deSouza, por intermédio da empresa ELOI & SOUZA LTDA, CNPJ nº 57.065.577/0001-07, paraexecução dos serviços de reforma, restauração e manutenção artística da obra escultóricadenominada “Santa Ceia”, instalada na Praça Celso Cicco, ao lado da Igreja Matriz deNossaSenhora da Conceição, no Município de Ceará-Mirim/RN.

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM · MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

Valor estimadoR$ 89.300,00
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP08004061000139-1-000093/2026Processo4539ÓrgãoMUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ do órgão08004061000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIMLocalCeará-Mirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação do artista plástico ARIVAN ELOI DE SOUZA, para execução dos serviços de reforma, restauração e manutenção artística da obra escultórica “Santa Ceia”, instalada na Praça Celso Cicco, ao lado da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, neste município.

R$ 89.300,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 89.300,00 · Homologado

Fornecedor: ELOI & SOUZA LTDA · 57065577000107

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