InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Objeto: Contratação da/o professora Rafael Barros Emiliano de Almeida para ministrar aula no curso de Especialização em Direito Civil.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 1.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra80Controle PNCP08036157000189-1-000111/2025Processo2025/0010690ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2025, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74