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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da/o professora Natasha Mendes Gabriel para ministrar aula no curso de Especialização em Direito Civil.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPE

Valor estimadoR$ 1.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra121Controle PNCP08036157000189-1-000168/2025Processo2025/0013948ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08036157000189Unidade compradoraESP-FED-ESCOLA DA DEFENSORIA PUB.EST-FUNDEPELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

  1. Contratação de serviços de perícia e assessoria técnico-econômica, financeira, contábil e correlata, incluindo a elaboração, revisão, validação e análise de cálculos, laudos, pareceres e manifestações técnicas destinados ao atendimento de demandas do CONTRATANTE em processos judiciais, administrativos, arbitrais, extrajudiciais ou em quaisquer outros procedimentos que exijam suporte técnico especializado, em qualquer área do Direito ou matéria econômico-financeira, SOB DEMANDA - 200 horas / Os serviços serão executados sob demanda, de acordo com as necessidades do CONTRATANTE, observadas as especificações constantes em cada solicitação emitida durante a vigência contratual. Os serviços poderão abranger, sem limitação, a apuração, liquidação, projeção, atualização, revisão e validação de valores relacionados a matérias trabalhistas, cíveis, empresariais, contratuais, tributárias, previdenciárias, financeiras, societárias, administrativas e correlatas, bem como quaisquer outras demandas que envolvam análise técnica de natureza econômico-financeira ou contábil. Incluem-se no escopo contratual a elaboração de cálculos iniciais, impugnações, manifestações técnicas, pareceres, assistências periciais, análises críticas de laudos e cálculos produzidos por terceiros, simulações de cenários, estimativas de contingências, quantificação de riscos e passivos, elaboração de memória de cálculo e fornecimento de subsídios técnicos necessários à defesa ou ao exercício de direitos do CONTRATANTESERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO150 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 16/07/2026
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