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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Apresentação artística de Dan Ventura para os festejos alusivos do Carnaval 2026

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP08077265000108-1-000010/2026Processo1222166ÓrgãoMUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ do órgão08077265000108Unidade compradoraPrefeituraLocalAreia Branca/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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