InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para o funcionamento temporário da Escola Municipal Maria Noronha Filgueira
MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · Prefeitura
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP08077265000108-1-000038/2026Processo1222180ÓrgãoMUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ do órgão08077265000108Unidade compradoraPrefeituraLocalAreia Branca/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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