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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Apresentação artística de Gisele Sousa para os festejos alusivos a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, que acontecerá no período de 05 a 15 de agosto de 2026 em praça pública.

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP08077265000108-1-000065/2026Processo1222201ÓrgãoMUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ do órgão08077265000108Unidade compradoraPrefeituraLocalAreia Branca/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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