DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Administrativa na área de projetos visando a captação de recursos oriundos de outros entes da Administração Pública, visando o acompanhamento de convênios Federais e Estaduais, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e prestação de contas, de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição.

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP08078412000156-1-000033/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA CAIADACNPJ do órgão08078412000156Unidade compradoraPrefeituraLocalSerra Caiada/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/06/2026, 11:56Abertura19/06/2026, 09:00Encerramento19/06/2026, 09:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa na área de projetos visando a captação de recursos oriundos, visando o acompanhamento de convênios Federais e Estaduais, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e prestação de contas, de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição. • Elaboração de Projetos nas esferas Federal, Estadual e Municipal; • Assessoria às ações político-administrativas promovidas pelo contratante; • Assessoria à programação técnica do contratante; • Orientação ao contratante para melhor desempenho representativo da administração; • Elaboração de Planos de Trabalho das esferas Federal e Estadual e Municipal; • Acompanhamento da tramitação dos projetos elaborados pelo escritório junto aos Ministérios e outros órgãos da esfera Federal com visitas in-loco na capital federal, sempre que se fizer necessário; • Acompanhamento de projetos proveniente de recursos do Governo Federal, através dos seus Ministérios, no Portal de Convênios – Plataforma mais Brasil, antigo (SICONV), que inclui a inserção do processo de execução, contratos, pagamentos na modalidade OBTV – Ordem Bancária de Transferências Voluntárias, elaboração de relatórios, prestação de contas e demais funcionalidades necessárias para o correto andamento dos convênios. • Gerenciamento dos Contratos de Repasse junto a Caixa Econômica Federal; • Elaboração e acompanhamento dos projetos junto a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, através do portal – SIGA; • Elaboração e acompanhamento dos projetos da Saúde/FNS. Acompanhamento dos Projetos cadastrados no sistema de Obras do Ministério da Saúde (SISMOB); • Prestações de contas do município junto aos órgãos competentes; • Fazer a inserção de propostas na Plataforma Mais Brasil com a intenção de captar Recursos dos demais entes da Federação; Promover visitas in loco nos Ministérios e outros órgãos da esfera Federal, inten

R$ 60.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: RJ ASSESSORIA A MUNICIPIO LTDA · 07830095000110